Servidores do RJ vão ao STF por limite a cargos comissionados no MP
Duas associações de servidores públicos do Rio de Janeiro preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo um limite à contratação de cargos comissionados, aqueles ocupados por pessoas livremente indicadas, sem concurso. Segundo dados da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e da Ansemp (Associação dos Servidores do Ministério Público), hoje há mais funcionários comissionados do que concursados no Ministério Público carioca: quase 118,3%, em comparativo proporcional. As duas entidades preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando os limites para essas indicações de livre provimento, aproveitando o choque de gestão que o governador interino, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, vem promovendo. Ele vem propondo uma trava a nomeações políticas nos órgãos públicos no Estado. Em nota enviada à coluna, o diretor jurídico da Ansemp, Francisco Távora, afirma que “promover o crescimento de cargos em comissão é uma forma indireta de atacar a estabilidade e, ao mesmo tempo, desrespeitar a Constituição Federal. A iniciativa é sempre grave porque fragiliza o critério da igualdade de oportunidades para quem quiser trabalhar na Administração Pública, substituindo o mérito mensurado em uma seleção de ampla concorrência por critérios subjetivos da autoridade nomeante, dando margem a favoritismo pessoal”. Há ainda um pano de fundo político, já que o MP do Rio vem sendo fortemente criticado pela atuação no mínimo tímida diante de uma série de queixas sobre o funcionamento da máquina pública, inclusive a que levou à inelegibilidade do ex-governador Claudio Castro. Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral pela nomeação de 27 mil comissionados em uma autarquia estadual. Segundo o TSE, os servidores não atendiam o público, mas sim serviram para fazer campanha para Castro, em 2022. O caso foi revelado pelo UOL. FONTE DA MATERIA: https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/04/29/servidores-do-rj-vao-ao-stf-por-limite-a-cargos-comissionados-no-mp.htm
Informe Fenamp Plantão no Congresso – 28 e 29 de Abril de 2026
INFORME FENAMP PLANTÃO NO CONGRESSO – 28 E 29 DE ABRIL DE 2026 Estratégia de Abordagem Parlamentar Foco e Priorização Público-Alvo: Deputados Federais e Senadores da base estadual de cada dirigente. * Prioridade Máxima: Parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). * Local de Atuação: Gabinetes, corredores das comissões (Anexo 2) e chapelaria. * Lista de parlamentares da CCJ: www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros * Lista de parlamentares (com gabinete e contatos): www.camara.leg.br/deputados/quem-sao Mensagem Central A atuação deve focar na democratização das instituições, no fortalecimento dos direitos do setor público e na justiça previdenciária. Pautas e Encaminhamentos Específicos Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Para os membros da CCJ, o foco deve ser estrito à tramitação constitucional das seguintes PECs: * PEC 147/2015 (PEC do Voto): * Requerer apoio total para a votação do parecer favorável. Ressaltar que a medida democratiza o Ministério Público ao permitir a participação dos servidores na escolha da administração superior. * PEC 50/2025 (PEC da Cadeira): Manifestar apoio à proposta, reforçando a representatividade da categoria nos espaços de decisão. Com os Demais Deputados e Lideranças Para os parlamentares fora da CCJ, a pauta deve ser ampliada para os direitos coletivos e previdenciários: * PL 1893/2026 (Negociação Coletiva no Serviço Público): * Argumento: Direito fundamental de organização e diálogo entre Estado e servidores. * Contexto: Informar que o projeto já possui relatoria do Dep. André Figueiredo (PDT/CE) e conta com requerimento de urgência do Líder do Governo, Dep. Paulo Pimenta. Solicitar o voto favorável à urgência e ao mérito. * PEC 6 e PEC 555 (Contribuição Previdenciária de Aposentados): * Solicitação: Pautar a necessidade urgente de *apensamento da PEC 6 à PEC 555. * Objetivo: Viabilizar a redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, corrigindo uma injustiça histórica contra quem já contribuiu durante toda a vida laboral. *Supersalários * Ação: Solicitar apoio para o Regime de Urgência dos Projetos de Lei que tratam dos Supersalários (PL 3401/2025 e apensados). * Destaque: Priorizar o texto base do projeto de lei principal, defendendo que a moralização do serviço público passa pelo cumprimento rigoroso do teto constitucional. Dicas para uma Atuação Eficaz Identificação: Esteja sempre com o bottom da Fenamp ou do sindicato estadual visível. Material de Apoio: Entregue o memorial ou card impresso com o número das proposições e os argumentos resumidos (facilita o trabalho da assessoria do parlamentar). Registro Político: Tire fotos com o parlamentar e poste nas redes sociais marcando-o, reforçando o compromisso público que ele assumiu com a categoria. Feedback: Reporte imediatamente à coordenação da FENAMP a receptividade de cada parlamentar visitado para mapeamento de votos. > Nota: A unidade do discurso é o que garante a força da nossa pressão. Independentemente do partido do parlamentar, o foco é a defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público.
Reunião do colégio – Pauta da 487ª sessão ordinária do CPJ
Adicione o Reunião do colégio dia 27.04.2026 – 487° Sessão. Item II – SEI nº 19.25.110001247.0003714/2026-97. Assunto: Ciência do Relatório de Atividades do Laboratório de Colaboração e Inovação do MPRO – COLAB (ações em andamento e projetos futuros). Relator: Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Item III – SEI nº 19.25.110001038.0000835/2026-42 (Ad Referendum). Assunto: Referendar o Projeto de Lei, que trata da proposta de reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Ministério Público de Rondônia. Relator: Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
Encontro Nacional define atuação sindical nas Eleições deste ano; entidades buscarão compromisso de candidatos
A programação da tarde do primeiro dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2026 foi marcada por debates estratégicos e decisões sobre pautas de interesse da categoria. Com foco na organização política da categoria e na construção de propostas voltadas à valorização dos servidores e ao enfrentamento dos desafios institucionais. Matéria originalmente publicada em: https://fenamp.org.br/ ➡️️ confira em: https://fenamp.org.br/encontro-nacional-define-atuacao-sindical-nas-eleicoes-deste-ano-entidades-buscarao-compromisso-de-candidatos/
Edital de Convocação n° 007/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026 Senhores Servidores, A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – SINSEMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto no Art. 15 e 16, inciso 2º CONVOCA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: DATA: 06 de maio de 2026. Horário: 1ª Chamada: 08:00h2ª Chamada: 08:30min PAUTA: 1 – Apresentação da Prestação de Contas 2025;2 – Apresentação Plano Orçamentário 2026; LOCAL: Sala de reunião da Sede Administrativa do SINSEMPRO – Rua Tabajara nº 1091 bairro Olaria e virtual através do link : Assembleia Geral Ordinária (Prestação de contas 2025) | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 002.2026Senhores Servidores, A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – SINSEMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto no Art. 15 e 16, inciso 2º CONVOCA: 1ª REUNIÃO DA DIRETORIA ELEITA TRIÊNIO 2026/2028: DATA: 26 de janeiro de 2026.HORÁRIO: 09:00H às 12:00h LOCAL: Sede Administrativa do SINSEMPRO e online através do link: 1º Reunião da Diretoria Eleita Triênio 2026/2028 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Atenciosamente,A Diretoria Título 2 da aba da sanfona Conteúdo temporário. Você deve inserir seu texto aqui! Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit. Opção, neque qui velit. Magni dolorum quidem ipsam electi, totam, facilis laudantium cum accusamus ullam voluptatibus commodi numquam, erro, est. Título 3 da aba da sanfona Conteúdo temporário. Você deve inserir seu texto aqui! Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit. Opção, neque qui velit. Magni dolorum quidem ipsam electi, totam, facilis laudantium cum accusamus ullam voluptatibus commodi numquam, erro, est.
Edital de Convocação n° 006/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2026 Senhores Servidores, A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – SINSEMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto no Art. 15 e 16, inciso 2º CONVOCA: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA: 17 de abril de 2026. Horário: 1ª Chamada: 08:00h2ª Chamada: 08:30min PAUTA: 1ª Escolha de Delegados para Encontro Nacional (presencial e virtual) da FENAMP, em Brasília de 26 a 29.04.2026;2º Informes Gerais (Negociações auxílios, 5%, PCCS e outros). LOCAL: Sala de reunião da Sede Administrativa do SINSEMPRO – Rua Tabajara nº 1091 bairro Olaria e virtual através do link: Assembleia Geral Extraordinária | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams
RESOLUÇÃO Nº 7_2026_PGJ Auxílio Creche e Escola
RESOLUÇÃO Nº 7_2026_PGJ Auxílio Creche e Escola
Treinamento Funcional – Matrícula
A Diretoria comunica que, a partir do dia 04 de maio de 2026, terão início as aulas de Treinamento Funcional destinadas aos filiados. As atividades ocorrerão na segunda e quarta-feira, no horário das 19h30 às 20h30, no Clube da Sede Social, localizado na Rua Raimundo Cantuária, nº 6703, Bairro Lagoinha. As aulas serão conduzidas pelo Professor Rafael Fernando – CREF: 003068-G, com foco no desenvolvimento do condicionamento físico, no fortalecimento muscular, na melhora da mobilidade, na saúde e na qualidade de vida. O treinamento funcional será destinado pessoas maiores de idade e terá como objetivo condicionamento físico, contribuindo para o aumento da resistência, equilíbrio, coordenação motora e prevenção de lesões. Recomendamos que os participantes utilizem roupas confortáveis, levem garrafa de água e toalha para uso durante as atividades. Em caso de restrições médicas, orienta-se a apresentação de liberação profissional antes do início das aulas. Para melhor organização das turmas e controle de participação, pedimos que os interessados confirmem presença no link abaixo. Participe e aproveite este benefício preparado especialmente para você! 💪 INSCRIÇÃO
Nota da Diretoria do Sinsempro Sobre Decisões do STF
REQUERIMENTO REUNIÃO PJG (PDF)
Fotos do Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026 – FENAMP
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) legítimas representantes nacionais da categoria profissional dos(as) servidores(as) ativos(as) e inativos(as) dos Ministérios Públicos dos Estados, CONVOCAM as entidades filiadas para o Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026, que será realizado de 26 a 29 de abril, na cidade de Brasília-DF. O tema central do evento, Plataforma de Defesa e Valorização dos Servidores e do Serviço Público e as Eleições 2026, tem o objetivo de construir diretrizes que fortaleçam a atuação dos servidores e a defesa do serviço público. Disponibilizamos abaixo o registro fotográfico do evento realizado.
